Fortuna deixada por Silvio Santos no exterior gera disputa judicial entre herdeiras e governo
A herança de Silvio Santos tornou-se alvo de uma batalha judicial entre suas herdeiras e o governo de São Paulo.
Senor Abravanel deixou um patrimônio considerável, incluindo cerca de R$ 429,9 milhões em contas no exterior. Parte desse montante, localizado em um paraíso fiscal nas Bahamas, desencadeou um impasse sobre o pagamento de R$ 17,1 milhões em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelo estado paulista.
A família Abravanel, composta pela viúva e filhas do empresário, entrou com uma ação judicial em dezembro para contestar o tributo, argumentando que os valores mantidos fora do Brasil não deveriam ser submetidos à legislação tributária brasileira. Além disso, as herdeiras alegam que uma dívida de R$ 10 milhões, fruto de um empréstimo contraído pelo empresário antes de sua morte, deve ser considerada no cálculo do imposto.
Fortuna em paraíso fiscal surpreende autoridades
Do total de valores no exterior, R$ 428,9 milhões estavam vinculados à Daparris Corp Ltd, uma entidade financeira nas Bahamas. O restante estava em contas nos Estados Unidos, com R$ 967,9 mil no Citibank e R$ 59,7 mil no SunTrust Bank. A revelação do patrimônio em paraísos fiscais causou estranheza na Procuradoria do Estado de São Paulo.
“Senor Abravanel era amplamente conhecido por suas atividades econômicas no Brasil. Causa surpresa que a maior parte de sua herança esteja atribuída a uma participação societária em entidade sediada nas Bahamas, cuja existência era desconhecida até então”, afirmou o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, que também questionou um empréstimo feito pelo apresentador junto a uma das filhas.
Justiça nega sigilo ao caso
As herdeiras solicitaram que o processo corresse em segredo de Justiça, alegando que a exposição do caso poderia violar a privacidade da família. No entanto, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido, afirmando que o caso não atende aos critérios previstos no artigo 189 do Código de Processo Civil.
O estado de São Paulo, por sua vez, indicou a intenção de investigar se as contas no exterior eram usadas para ocultar patrimônio da Receita Federal, o que pode levar a sanções e multas ao espólio de Silvio Santos.
Disputa tributária se estende a bens no Brasil
Além dos valores no exterior, há outra disputa envolvendo as ações de empresas ligadas ao Grupo Silvio Santos, avaliadas em R$ 1,19 bilhão. O ITCMD cobrado nesse caso é de R$ 47,8 milhões, mas as herdeiras defendem que o valor correto seria de apenas R$ 283 mil.
Especialistas consultados acreditam que a família Abravanel tem chances de obter êxito. Segundo Bruno Henrique de Moura, advogado e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, o Judiciário paulista tem historicamente dado razão a herdeiros em casos similares.
