O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com a previsão de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 7,3 bilhões serão repassados por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, mecanismo que permite o envio direto de recursos da União a estados e municípios sem necessidade de convênios ou aprovação técnica.
A modalidade, amplamente utilizada por deputados e senadores, tem sido alvo de questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considera vulnerável a destinação sem critérios definidos. No ano passado, o volume de emendas Pix chegou a R$ 8,2 bilhões, um recorde que acendeu o alerta para possíveis usos eleitorais dos recursos. Apesar da redução em relação a 2024, o valor de 2025 ainda é superior ao registrado em 2023, quando foram autorizados R$ 7,09 bilhões.
Orçamento de 2025 e meta fiscal
O texto do Orçamento aprovado pelo Congresso prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, alinhado com a meta fiscal de déficit zero estabelecida pelo governo federal. Do total de emendas parlamentares, R$ 39 bilhões são impositivas, ou seja, devem obrigatoriamente ser executadas pelo Executivo.
Entre os programas sociais contemplados no Orçamento de 2025, destacam-se:
- Bolsa Família – R$ 159 bilhões
- Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões
- Bolsa Capes – R$ 4,2 bilhões
- Auxílio Gás – R$ 3,6 bilhões
- Pé-de-Meia – R$ 1 bilhão
STF e a transparência nas emendas
Diante da falta de critérios na destinação das emendas Pix, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que estados e municípios devem apresentar um plano de trabalho para receber os recursos. Em 2024, decisões do ministro Flávio Dino endureceram as regras para garantir maior transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro público. As medidas, referendadas pelo plenário do STF, travaram a aprovação do Orçamento por meses e geraram embates entre os Poderes.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho para execução das emendas, pondo fim ao impasse. No entanto, emendas com impedimentos técnicos e sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) seguem suspensas. Também foram barradas transferências especiais sem plano de trabalho, assim como emendas de comissão e de bancada que não tenham aprovação formalizada.
O debate sobre o impacto e a transparência das emendas Pix deve continuar nos próximos meses, especialmente à medida que se aproxima o calendário eleitoral de 2026.
