Dois anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas por incitação ou execução dos ataques que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas, que variam de 3 a 17 anos de prisão, foram aplicadas a homens e mulheres envolvidos direta ou indiretamente nos crimes.
Os prejuízos materiais causados pelos atos ultrapassam R$ 26 milhões, segundo apuração da Corte. Entre os condenados, 70 já cumprem pena de forma definitiva, sem possibilidade de recursos.
Crimes e penas
Os réus foram julgados individualmente e condenados por crimes como:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado;
Golpe de Estado;
Deterioração de patrimônio tombado;
Associação criminosa.
O Supremo absolveu cinco denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de provas, entre eles moradores de rua que participaram dos ataques.
Além disso, 527 acordos de não persecução penal foram firmados com investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Esses indivíduos, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, confessaram os atos e aceitaram cumprir penalidades como multas (de R$ 1 mil a R$ 20 mil), proibição de uso de redes sociais e a participação obrigatória em cursos sobre democracia.
“Crime de multidão”
O julgamento no STF destacou a tese de “crime de multidão”, em que a conduta criminosa de um grupo influencia os demais, criando um efeito manada. A maioria dos ministros entendeu que os participantes agiram com intenção clara de subverter o poder democrático, utilizando meios violentos para tentar derrubar o governo legitimamente eleito.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, liderou a argumentação em favor das condenações, enquanto os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram em algumas decisões.
Investigações em curso
O Supremo ainda apura o papel de organizadores e financiadores dos atos golpistas. A Procuradoria-Geral da República já denunciou indivíduos que custearam o transporte e alimentação dos manifestantes em Brasília. Quebras de sigilos bancários e financeiros, além de análises de dados telefônicos, apontam para um esquema mais amplo de apoio aos ataques.
Segundo a Polícia Federal (PF), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio ex-mandatário criaram um ambiente de radicalização política que culminou nos ataques. A PF também destacou uma conexão entre os atos de 8 de janeiro e tentativas anteriores de golpe de Estado, incluindo o atentado a bomba contra o Supremo em novembro de 2023.
Ex-cúpula da Polícia Militar do DF
Neste ano, o STF deve julgar membros da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão durante os ataques. Sete policiais militares são réus por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Relatórios da Polícia Federal apontaram falhas graves no sistema de segurança pública do Distrito Federal, incluindo falta de ações coordenadas e subestimação de alertas sobre possíveis ataques.
