O Senado Federal está agilizando a votação do Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2088/23), que autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos nacionais. A votação está prevista para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de seguir para o plenário.
A decisão de acelerar a tramitação partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que comunicou a medida à relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto foi elaborado em acordo com o Itamaraty e a equipe do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Resposta às medidas protecionistas dos EUA
A aceleração da tramitação ocorre em resposta às novas sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, sobre o aço e o alumínio brasileiros, que entraram em vigor nesta quarta-feira (12). Além disso, Trump anunciou que, a partir de 2 de abril, aplicará tarifas recíprocas sobre parceiros comerciais, incluindo o Brasil. Caso isso ocorra, a alíquota de importação sobre o etanol brasileiro, atualmente em 2%, poderia subir para 18%.
Origem do projeto
Inicialmente, o PL 2088/23 foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) como uma resposta à Lei Antidesmatamento da União Europeia, que impedia a entrada de produtos brasileiros, como soja, carne e madeira, originados de áreas desmatadas após 2020. No entanto, com o avanço da política comercial protecionista de Trump, o projeto foi ampliado para incluir barreiras comerciais impostas por qualquer país ou bloco econômico.
Poder de retaliação
O parecer de Tereza Cristina prevê que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) possa suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros. As medidas retaliatórias poderão ser aplicadas pelo Poder Executivo caso sejam identificadas:
- Interferências nas decisões soberanas do Brasil por meio de ameaças ou medidas comerciais restritivas;
- Violações de acordos comerciais que prejudiquem o Brasil;
- Exigências ambientais mais rigorosas do que as normas adotadas pelo Brasil.
Tramitação
Caso aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Inicialmente, o governo cogitou editar uma medida provisória para acelerar a resposta às tarifas impostas pelos EUA. No entanto, com o ritmo acelerado dado pelo Congresso, a tendência é que a questão seja tratada exclusivamente por meio do projeto de lei.
