Durante a sessão legislativa da última segunda-feira, dia 14, o vereador Alberto João Heck foi contundente ao se manifestar e encaminhar seu voto pela rejeição do Projeto de Lei 13/2025, conhecido como Escola Sem Partido. O projeto sempre polêmico foi rejeitado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul por oito votos contrários, sete favoráveis e duas abstenções. “Acreditamos que os pareceres técnicos dos especialistas, tanto professores como advogados, foram os dois elementos importantes e decisivos para a rejeição”, avaliou.
Primeiro, as respostas ao pedido de informações encaminhado pelo vereador petista à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e à 6ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação, que disseram unanimemente não existir partidarismos e, também, não acontece proselitismo político nas escolas. Uma semana antes, Heck entregou em mãos a todos os vereadores estas respostas para subsidiar o debate.
O outro aspecto fundamental, para a maioria dos vereadores não aprovar o Projeto, foi o parecer da Casa Legislativa que apontou sua inconstitucionalidade. Neste mesmo sentido, os membros da Comissão de Constituição e Justiça votaram pela inconstitucionalidade do Escola Sem Partido na própria sessão. “Foi uma vitória da democracia, da liberdade de expressão e das(os) professoras(es) que são as responsáveis por um ensino laico, plural e de qualidade nas nossas escolas”, salientou.
Audiência Pública debate atendimento do INSS
Além deste embate, o vereador Alberto Heck apresentou e foram aprovados oito expedientes na sessão. Entre as proposições está a realização de uma audiência pública para debater “A situação do atendimento e da marcação de exames periciais pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social em Santa Cruz do Sul e demais municípios de abrangência da regional”, ainda sem data definida. Para esta audiência, serão convidadas entidades como: Gerência Executiva Regional, com sede na cidade de Santa Maria; Chefe do Escritório de Santa Cruz do Sul; Ministério Público e Promotoria de Defesa Comunitária; Ministério Público do Trabalho; entidades sindicais e de classe.
Heck destacou como justificativa para a atividade que o atendimento à comunidade bem como a marcação de exames periciais pelo INSS em Santa Cruz do Sul é motivo de grande preocupação, pois não é de hoje que temos recebido queixas sobre as inúmeras dificuldades para acessar este serviço tão fundamental a toda população. A audiência pública tem o propósito de promover o debate entre os envolvidos e a comunidade, buscando saber sobre a real situação do INSS em nossa região de abrangência e, principalmente, em Santa Cruz do Sul, completou ele.
