A PEC do Aborto, que propõe mudanças no direito à interrupção da gestação no Brasil, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). A proposta tem gerado intenso debate e pode ser votada no colegiado ainda nesta semana.
A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), defende a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, eliminando as hipóteses legais de aborto atualmente permitidas. Pela legislação em vigor, a interrupção da gravidez é autorizada em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.
Bandeira conservadora
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), assumiu a aprovação da PEC como prioridade antes do encerramento de seu mandato na comissão, no fim do ano. Já a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), reforça a defesa da proposta, criticando o que considera um “ódio à criança” por parte de opositores.
“Querem aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, declarou Tonietto, ao apresentar o relatório no último dia 13.
Cenário político dividido
A possibilidade de aprovação da PEC encontra forte resistência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além de contar com a oposição do governo federal. Contudo, as ferramentas disponíveis para barrar a votação são limitadas. O prazo do pedido de vista, solicitado por deputados contrários à matéria, encerra-se justamente nesta terça-feira.
Essa não é a primeira vez que o tema do aborto aparece na pauta legislativa este ano. Em junho, um projeto de lei promovido por parlamentares bolsonaristas equiparava o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas de seis a 20 anos de prisão.
O texto foi aprovado em velocidade recorde no plenário da Câmara, em votação que durou apenas cinco segundos, gerando críticas de diversos setores.
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão representativa para discutir o projeto. Até o momento, a comissão não avançou.
