O Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul tem sessão ordinária na próxima terça-feira, dia 22, a partir das 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando começa a debater nove projetos.
De autoria do Executivo, ingressou projeto de lei complementar que altera o Regime Jurídico dos Servidores, podendo instituir regime diferenciado de trabalho para o Prefeito, Secretários e Procurador-Geral do Município. Outro projeto prevê a alteração do quadro, cargos e funções públicas, alterando as atribuições do cargo de Soldador.
Também estão tramitando projetos para a abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil para custear despesas do gabinete do vice-prefeito; de R$ 13.499.032,07 para custear despesas da Secretaria de Educação; de R$ 1.758.515,32 para custear despesas da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e da Secretaria de Saúde. Ainda ingressou o pedido de autorização para a contratação de sete serventes; um operário, um técnico de estradas e topografia, um carpinteiro e um servente.
O vereador Alberto Heck (PT) apresentou projeto de lei que declara Patrimônio Cultural Imaterial as Associações Culturais, Recreativas e Desportivas Teuto-brasileiras e outro que declara as Escolas de Samba e os Desfiles de Carnaval Santa-cruzenses como Patrimônio Cultural Imaterial.
Informações
O vereador Eduardo Wartchow (Novo) requer informações ao Poder Executivo Municipal e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) o registro de reclamações de demora em filas de espera em agências bancárias. Também requer informações sobre a situação do Parque da Cruz.
Edson Sortica (PL) requer informações sobre o programa de Incentivo à Implantação de Cisternas no meio rural. Edson Azeredo (PL) requer informações sobre o contraturno escolar. Alberto Heck (PT) requer informações sobre a ligação entre os bairros Belvedere e Margarida.
Andrei Barboza (PDT) indica a elaboração de um Projeto de Lei Complementar isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU os proprietários de imóveis que se encontram em situação de Aluguel Social; a execução de melhorias na pavimentação na intercessão da Rua José do Patrocínio com as ruas Feliciano Barboza e Petrópolis.
Serginho Moraes (PL) indica a revitalização da ponte do Corredor Souza no Arroio do Couto; a execução de melhorias no Corredor Hermann, bairro Distrito Industrial; Melhorias na sinalização de trânsito, pintura e iluminação da via na Avenida Dom Alberto Etges. Eduardo Wartchow indica a revitalização da ciclofaixa e do passeio público na Rua Capitão Pedro Werlang.
Raul Hermes (PL) requer o conserto na calçada da Rua Luiz Scafini; a instalação de câmeras de cercamento eletrônico e videomonitoramento na entrada da Linha João Alves; a desobstrução de bueiro na Rua Walter David; a implantação de quadras de Tênis no Parque da Oktoberfest; a identificação e notificação do proprietário de casa abandonada na Rua Bahia.
Gerson Vargas (PP) requer a instalação de parada envidraçada na Rua Arnoldo Henrique Zimmer; a revitalização da Passarela do Bairro Arroio Grande; a troca de lâmpadas queimadas na Rua Barão do Arroio Grande. Jair Eich (PP) requer a instalação de uma academia ao ar livre em área ao lado da Avenida Castelo Branco
Licério Agnes (PSDB) indica o recapeamento asfáltico e melhorias nas ruas Acre, General Daltro Filho; a melhoria na sinalização da Rua Major Pedro Santana de Oliveira e Rua Thomas Flores.
Abel Trindade (PL) requer melhorias na Praça da Bandeira; a limpeza do passeio público da Rua Padre Darupp; melhorias na Rua Barão do Arroio Grande; a instalação de lixeiras ou colocação de contêiner para coleta de lixo na Rua Carlos Guilherme Schreiner.
