Uma significativa maioria dos deputados e senadores do Congresso Nacional se posiciona a favor da proposta de emenda constitucional que estabelece mandatos definidos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é resultado da mais recente pesquisa do Painel do Poder, realizada pelo Congresso em Foco, que ouviu líderes do Legislativo federal sobre a questão.
Atualmente, não há um limite de tempo para a permanência de um ministro no STF, sendo a aposentadoria compulsória estipulada apenas aos 75 anos. Essa proposta, em debate, visa mudar essa regra, estabelecendo um tempo definido para os mandatos dos ministros. No levantamento, a maioria expressiva de 57,35% dos parlamentares concordou, ainda que parcialmente, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa essa mudança. Destes, 8,82% manifestaram concordância parcial e 48,53% total. Apenas 16,18% se opuseram de forma absoluta à ideia, enquanto 10,29% discordaram parcialmente.
Os parlamentares considerados “independentes” também mostraram-se favoráveis, com uma nota média de 4,18 em uma escala de 1 a 5, onde 5 indica total concordância.
Ceticismo Quanto à Aprovação
Apesar do apoio expressivo, o cenário para a aprovação da PEC não é otimista. Ao serem questionados sobre as chances de a proposta ser transformada em lei nos próximos seis meses, apenas 19,58% dos congressistas acreditam que há possibilidades altas ou muito altas. A maioria, 50%, considera que as chances são baixas ou muito baixas.
André Sathler, um dos coordenadores do Painel do Poder, explica que essa discrepância entre a opinião sobre o conteúdo da proposta e a avaliação de suas chances de aprovação se deve ao pragmatismo dos parlamentares, que precisam considerar o contexto mais amplo da política. “Eles têm que pensar no contexto geral, nos pares e na situação vigente”, afirma Sathler.
Ricardo de João Braga, também coordenador do Painel, acrescenta que fatores externos influenciam a percepção dos parlamentares. O governo e o próprio STF são atores importantes nessa dinâmica, além da liderança da Câmara e do Senado, que têm forte poder de agenda para definir quais propostas avançam.
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Senado, que visa limitar os mandatos dos ministros da Suprema Corte a 8 anos, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou apoio à medida.
Tensões com o Judiciário
As relações entre o Congresso e o Judiciário têm sido tensas, especialmente com o avanço de propostas que visam restringir o poder dos ministros do STF. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quatro medidas que alteram a dinâmica do STF, incluindo novas possibilidades de crime de responsabilidade para os ministros e limitações à tomada de decisões monocráticas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comenta que, apesar de não ter se aprofundado no tema, acredita que o Congresso deve priorizar questões mais urgentes, como a saúde e segurança pública. Ela menciona a ansiedade de alguns congressistas em impor restrições aos mandatos dos ministros do STF como uma reação às recentes decisões do Supremo que exigem maior transparência nas emendas parlamentares. “Sou a favor das emendas parlamentares, desde que sejam transparentes e tenham equidade. Sou contra o orçamento secreto”, conclui a senadora.
