O governo federal está avaliando um projeto que prevê o aumento de até 50% da pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (27) e busca endurecer as políticas de combate ao crime.
O projeto busca responder ao aumento da sensação de insegurança no país e à pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, Lula afirmou que não permitirá que o Brasil se transforme na “república dos ladrões” de telefones.
Aumento de pena e impactos
Se aprovada, a pena para receptação de celulares roubados, que atualmente varia de um a quatro anos de detenção, poderá ser ampliada em no mínimo um terço e no máximo metade do tempo atual. Dessa forma, a punição mínima passaria para um ano e quatro meses (aumento de 30%) ou um ano e seis meses (50%). Já a máxima poderia chegar a cinco anos e dois meses (30%) ou seis anos de prisão (50%).
O governo pretende apresentar a proposta como uma ação voltada tanto para a segurança pública quanto para a economia. Segundo dados do Ministério da Justiça, somente em 2023, foram registrados quase um milhão de roubos de celulares no país, número que pode ser ainda maior considerando os crimes não reportados às autoridades.
Crime por encomenda e combate às milícias
Além do endurecimento da pena para a receptação de celulares e dispositivos roubados, o projeto também propõe a tipificação do crime de “furto qualificado por encomenda”, que penaliza aqueles que atuam sob demanda de receptadores.
Outro ponto abordado no projeto é o combate ao furto de cabos e ao roubo de sinal, crimes frequentemente ligados à atuação de milícias. A comercialização de serviços clandestinos, como o chamado “gatonet”, se tornou uma fonte de renda para esses grupos, e o governo busca ampliar as punições para coibir essa prática.
