O governo federal está avançando com os planos de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A proposta, que já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser encaminhada ao Congresso em novembro, logo após as eleições municipais.
Desde o início da gestão, Marinho tem buscado apoio para encerrar essa modalidade de saque do FGTS, implementada em 2020, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas no mês de aniversário.
Substituição por Consignado
No lugar do saque-aniversário, o governo propõe um novo modelo, que facilita o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, modalidade de empréstimo descontada diretamente da folha de pagamento.
De acordo com Marinho, o presidente Lula está pessoalmente empenhado na questão e tem pressionado para a implementação rápida do projeto, afirmando que o novo modelo será benéfico para muitos trabalhadores que hoje têm dificuldade de acesso a crédito.
Resistência no Congresso
Apesar do apoio dentro do governo, Marinho reconhece que a resistência agora vem de alguns parlamentares, o que pode dificultar a aprovação do projeto. Ele já iniciou conversas com lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para buscar apoio à proposta.
Histórico e Críticas ao Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi criado em 2020 e é uma modalidade opcional para os trabalhadores, permitindo retiradas anuais de parte dos saldos de contas ativas e inativas do FGTS. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Apesar de contar com a adesão de 32,7 milhões de trabalhadores, o saque-aniversário vem sendo alvo de críticas, principalmente por não oferecer segurança financeira em situações de desemprego, uma das principais funções do FGTS. O governo, ao defender sua extinção, argumenta que o modelo original do FGTS deve ser preservado para garantir proteção aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
