A Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
A proposta também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Os titulares do dinheiro terão até 30 dias após a publicação da nova lei para resgatar os recursos. Caso contrário, dinheiro será transferido ao Tesouro Nacional.
Segundo a proposta, os titulares terão prazos para contestação e pedido dos valores.
Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
O governo afirma que esses recursos poderão ser utilizados para compensar parcialmente perdas arrecadatórias com a desoneração.
A oposição avalia que a medida configura “confisco” e “expropriação”, são inconstitucionais e serão alvo de questionamentos no STF.
