O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que, inicialmente, tinha como foco estimular a geração de energia eólica em alto-mar.
Contudo, alterações no texto final podem impactar as tarifas de energia elétrica para consumidores brasileiros.
Segundo estimativas de associações do setor, o custo anual adicional pode chegar a R$ 17,5 bilhões, equivalente a um aumento de até 7,5% na conta de luz.
A proposta agora segue para sanção presidencial.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o artigo que pode causar o aumento tarifário.
Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá derrubar o veto, e o tema poderá ser judicializado.
Impactos financeiros e ambientais
De acordo com uma carta assinada por 12 entidades e entregue ao Ministério de Minas e Energia, o projeto pode representar um custo de R$ 440 bilhões aos consumidores até 2050. A Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, calcula que o impacto mensal nas contas de luz pode variar entre R$ 15 e R$ 16,21, dependendo da região.
Além do impacto financeiro, o texto também é alvo de críticas por aumentar as emissões de gases de efeito estufa. Estima-se que o projeto possa gerar 252 milhões de toneladas de CO2 até 2050, o que vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
“A proposta representa um retrocesso ambiental significativo, ao priorizar fontes de energia como o carvão e o gás natural, enquanto reduz incentivos à energia eólica e outras renováveis”, apontou a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Principais alterações no projeto
Entre as mudanças que geraram polêmica estão:
- Contratação compulsória de usinas termelétricas a gás natural e carvão: Esses contratos incluem custos com novos gasodutos, repassados integralmente aos consumidores.
- Prorrogação de incentivos para fontes poluentes: O carvão mineral, um combustível fóssil altamente poluente, continuará recebendo subsídios até 2050.
- Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas: O custo dessa medida será arcado pelos consumidores.
- Alteração no incentivo para geração distribuída: A postergação desses benefícios pode desestimular investimentos em energia renovável, como a solar.
Repercussão política
O líder do governo no Congresso garantiu que o presidente Lula está ciente dos impactos negativos e deverá rejeitar os trechos que ampliam os custos para os consumidores. “Vamos trabalhar para que essa distorção não seja imposta ao povo brasileiro”, disse Randolfe Rodrigues.
Especialistas, entretanto, alertam que o veto pode ser derrubado pelo parlamento. Caso isso ocorra, organizações já se mobilizam para questionar judicialmente as medidas que consideram prejudiciais aos consumidores e ao meio ambiente.
