O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede) entregou um ofício à presidente Nicole Weber (Podemos), no qual solicita que o Legislativo santa-cruzense institua a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. A presidente da Câmara, Nicole Weber, se mostrou favorável à sugestão e irá avaliar, junto com os colegas vereadores, a criação da Frente Parlamentar.
A criação da frente, segundo o pedido do Compede, é uma necessidade de fortalecer o debate e a articulação de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garanti dos direitos da população com deficiência. “Tendo em vista a relevância do tema e a urgência das ações mais efetivas, propomos que este espaço seja instituído com caráter suprapartidário, visando reunir vereadores (as) comprometidos com a pauta da inclusão”, cita o documento, assinado pela presidente Francine Beatriz da Silva.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar, o Compede destaca a promoção da articulação entre o Poder Legislativo, Executivo e a sociedade civil na criação da política pública municipal de inclusão. Ainda deve propor, acompanhar e fiscalizar iniciativas que garantam acessibilidade e equidade; realizar audiências públicas, promover debates e eventos de conscientização e prevenção ao capacitismo e descriminação; estabelecer diálogo com entidades representativas das pessoas com deficiência no município; e fiscalizar e garantir a eficiência na prestação de serviços públicos e no cumprimento das legislações federais, estaduais e municipais.
