O Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 28, às 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando passam a ser analisados 13 projetos.
Antes desta reunião ordinária, a presidente Nicole Weber convida todos os vereadores para estarem no plenarinho da Câmara, às 15h30m, quando a secretária Bruna Molz, esclarecerá questões relativas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/1025, de sua autoria, que trata da permanência de animais em recintos e locais públicos.
Após esta reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião solene, com início às 19h30, para conceder o título de Cidadão Santa-cruzense ao Pastor Adail Oliveira do Nascimento. O vereador Edson Luis de Azeredo é o autor desta homenagem.
O vereador Serginho Moraes (PL) protocolou projeto que altera a Lei Complementar nº 887/202 – Código Tributário, isentando do Pagamento do IPTU a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Poder Executivo encaminhou projeto de lei que autoriza pavimentar as ruas Edmundo Nicolau Goetter e José Aloysio Jacobs e cobrar a contribuição de melhoria. A vereadora suplente em exercício Adriele Vargas (PSB) apresentou projeto de lei referente à utilização de utensílios pessoais de alimentação por quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ainda apresentou projeto de lei que institui o Programa Municipal “Vacina em Casa” para vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Raul Hermes (PL) apresentou projeto que institui o Programa Municipal Censo e Cadastro das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Abel Trindade (PL) apresentou projeto de lei que institui o Programa “Santa Cruz Digital”.
O Executivo encaminhou projeto de lei que abre crédito suplementar no montante de R$ 203.535,98 para custear despesas da Secretaria de Saúde. Outro abre crédito especial no montante de R$ 1.777.336,33 para custear despesas da Secretaria de Saúde. O executivo ainda requer autorização para contratar 24 serventes.
Também começa a tramitar o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Outro projeto prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 837.690,93 para custear despesas das Secretarias de Desenvolvimento Social e Inclusão; Cultura e Economia Criativa; Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade.
O vereador Eduardo Wartchow (Novo), subscrito por Serginho Moraes (PL) apresentou substitutivo ao projeto de lei que revoga o art. 50 de Lei nº 7.132/2014, que proíbe a permanência de animais em certos locais públicos e privados.
Informações
A vereadora suplente em exercício Adriele Vargas (PSB) requer informações sobre a pavimentação das ruas do Bairro São João; a criação do comitê em parceria com a Associação Luz Azul Pró-Autismo; o observatório municipal das pessoas com deficiência; a substituição de sinal sonoro em instituições públicas e privadas; o atendimento no Centro Municipal de Atendimento ao Autista- Girassol. Edson Azeredo requer o envio à Câmara de todos os projetos que dizem respeito ao viaduto do Bairro Arroio Grande.
Adriele Vargas indica a instalação de um semáforo na Rua Barão do Arroio Grande; a instalação de uma parada de ônibus defronte ao Condomínio Vila Verona; a implantação de redutor de velocidade defronte ao Condomínio Vila Verona; a implantação de um redutor de velocidade no Corredor Frey; a disponibilização de veículo adaptado com profissionais capacitados para transportar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Jeferson Redondo (Republicanos) indica a revitalização do campo de futebol localizado no Bairro Margarida. Andrei Barbosa (PDT) indica a execução de reparos na pavimentação da rua Bruno Agnes entre as ruas São José e Argentina; a instalação de passagens de animais silvestres no Acesso Grasel; a eliminação de buraco existente na Rua Dona Cristina; a solução ao problema do esgoto a céu aberto no Corredor Lopes Dias; a substituição de lâmpadas queimadas na Travessa Haun; a roçada nas laterais das estradas Reserva dos Kroth, Rincão dos Oliveira e São José da Reserva; a roçada nas laterais da estrada de Linha Nova; a execução de reparos na rua Guilherme Marx; o reparo na pavimentação da rua Major Pedro Santana de Oliveira; o recolhimento de lixo e de animais abandonados na Rua Victor F. Baumhardt.
Raul Hermes (PL) indica a limpeza em terreno da Rua Deputado Norberto Harald Schmidt; conserto da calçada na Rua Vereador Armando Marx. Raul Fritsch (Republicanos) indica a retirada de muro caído e sua reconstrução na Rua Coronel Oscar Rafael Jost.
Eduardo Wartchow (Novo) requer o asfaltamento de trecho da Rua Capitão Fernando Tatsch, entre a Rua Carlos Trein Filho e a Rua São José. Licério Agnes (PSDB) requer a pavimentação da Travessa Valério Rodrigues dos Santos; a melhoria na canalização e manutenção das bocas de lobo localizadas na Rua Eugênio Iserhardt; melhoria nas placas identificadoras das ruas; pavimentação da rua Ivoti.
Edson Azeredo (PL) requer a destinação de local apropriado ao som automotivo e interação de jovens; a demarcação de espaço “carga e descarga” na Rua Ernesto Alves. Jair Eich (PP) indica a pavimentação da Rua Água Marinha; a limpeza de área pública na Rua Osvaldo Marx; melhorias na rua Portela. O Professor Cleber (União Brasil) requer a limpeza e manutenção na Praça Hainsi Gralow.
Raul Hermes (PL) requer o conserto da canalização do bueiro na Rua Tom Jobim; a limpeza de terreno localizado na Rua Professor Simão H. A. Campis. Ilário Keller (PL) indica ao Executivo e à 3ª 3ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a realização de limpeza das laterais da ERS-418. Ainda requer a realização de melhorias na Avenida Dom Alberto Etges.
Edson Sortica (PL) indica a instalação de uma parada de ônibus em Linha General Osório; a instalação de uma academia ao ar livre em Linha Monte Alverne. Alberto Heck (PT) indica a roçada nas laterais e recuperação da sinalização na ERS-418.
Abel Trindade (PL) requer realização de poda de árvore na Rua Irmã Germana Rech; a instalação de redutor de velocidade na Rua Primavera. Serginho Moraes (PL) requer a instalação de parada de ônibus envidraçada na Rua Dona Carlota.
