No transcurso do período de votação na sessão legislativa da última segunda-feira, dia 24, foi aprovada, depois de o vereador Alberto João Heck (PT) fazer uma defesa veemente da moção de sua autoria, pedindo aos parlamentares apoio para a aprovação do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para quem ganha até R$ 5 mil, de autoria do Executivo Federal, a ser encaminhada ao Coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso (deputado federal Marcelo Moraes – PL/RS), ao Presidente da Câmara (Hugo Motta – Republicanos/PB) e do Senado (Davi Alcolumbre – União/AP).
A proposição foi aprovada por 14 votos favoráveis e apenas dois votos contrários. Heck argumentou que o Projeto de Lei da isenção do IR vai trazer justiça social ao país, pois a medida vai beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros diretamente, que precisam desta redução de imposto para ter mais dinheiro, podendo gastar em saúde, educação, lazer, enfim, no seu bem estar e de sua família. Heck lembrou, ainda, que a ampliação da isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Lula.
Acesso universal ao Centro de Atendimento Girassol
Entre os diversos expedientes de interesse da comunidade aprovados pelo vereador Alberto Heck, destaca-se o pedido de informações, ao Executivo Municipal, que tem o objetivo de esclarecer como funciona o Centro Municipal de Atendimento ao Autista Girassol, pois chegou ao seu conhecimento que os filhos e filhas de famílias santa-cruzenses não estão conseguindo ter acesso aos serviços do Centro por não estarem enquadrados na faixa considerada de “baixa renda” ou por não estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Conforme Alberto Heck, a principal necessidade dessas famílias é o acesso a serviços terapêuticos, e não laudos ou procedimentos equivalentes. Há relatos de que existem vagas para terapia que não são preenchidas, seja porque as famílias não comparecem ou não buscam o atendimento, gerando ociosidade na área. “É importante destacar que famílias que não estão no CadÚnico ou que não se enquadram na faixa de baixa renda também enfrentam dificuldades para oferecer aos filhos e filhas autistas o atendimento necessário”, frisou. Diante disso, buscamos essas informações para colaboração na busca por soluções que garantam o acesso universal aos serviços do Girassol, ressaltou.
Posto de Saúde sem telefone e sem geladeira
O outro pedido de informações ressaltado pelo vereador petista é um problema recorrente na área da saúde: os telefones que não funcionam e agora também as geladeiras estão com problemas nas Unidades de Saúde de Santa Cruz do Sul. As dúvidas são especialmente no que diz respeito à falta de telefonia e à indisponibilidade de geladeiras para o armazenamento adequado de vacinas e medicamentos, mostra o documento apresentado pelo vereador.
Segundo Heck estes problemas trazem prejuízo ao atendimento à população, pois desde o ano passado, diversas Unidades de Saúde enfrentam a indisponibilidade do serviço de telefonia. Isso dificulta a comunicação entre a população e os profissionais de saúde, prejudicando o agendamento de consultas, o esclarecimento de dúvidas e a coordenação de serviços e a falta de refrigeradores torna os medicamentos indisponíveis nos postos de saúde, salienta Heck.
