O Brasil pode se tornar o país com a maior carga tributária do mundo após a regulamentação da reforma tributária sancionada na última quarta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) médio pode chegar a 28%, superando a Hungria, que atualmente lidera com uma alíquota de 27%.
Trava de alíquota: uma barreira contra aumentos excessivos
Apesar da preocupação com a elevada alíquota, a regulamentação inclui um dispositivo denominado “trava de alíquota”. Essa medida visa limitar a carga média do IVA a 26,5%, evitando que o impacto final seja ainda maior. O objetivo é assegurar que a reforma tributária não aumente a carga tributária global, mantendo-a nos níveis atuais.
Exceções pesam no cálculo final
O aumento na estimativa do IVA foi atribuído à inclusão de exceções e regimes especiais durante a tramitação no Senado. Segundo Appy, cerca de 600 emendas foram analisadas, das quais muitas foram acolhidas parcial ou integralmente. Essas modificações impactaram diretamente o cálculo inicial de 26,5%, elevando-o para os 28% projetados.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu as alterações como forma de atender às demandas dos diversos setores da economia. Contudo, quando o texto retornou à Câmara dos Deputados, parte das medidas que mais pressionavam a alíquota foi rejeitada, suavizando o impacto final.
O que muda com a reforma?
A nova legislação regulamenta dois impostos principais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que será cobrado por estados e municípios. Esses tributos substituíram PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS de forma gradual.
Além disso, o texto detalha as regras do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Sancionado com vetos
O presidente Lula sancionou a regulamentação com 17 vetos. A proposta era uma das prioridades do governo e também contava com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estão prestes a deixar seus cargos em 1º de fevereiro.
A reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de tributação brasileiro e aumentar a competitividade do país. No entanto, o impacto real da medida só será sentido nos próximos anos, conforme as novas alíquotas e tributações forem sendo implementadas.
