17 de outubro de 2024Última Atualização 17 de outubro de 2024
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Alice Portugal participa de cerimônia de sanção da legislação ao lado do presidente Lula.
presidente Lula sancionou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1133/2015, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que declara o educador baiano Anísio Teixeira como “Patrono da Escola Pública Brasileira”. Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país do século XX, o educador sempre defendeu a democratização do ensino e a escola pública, gratuita e de qualidade para todos.
“Fiquei muito feliz e honrada com a sanção presidencial desta minha lei no Dia do Professor e da Professora. É uma justa homenagem a um dos maiores educadores do Brasil. Seu legado inspira gerações e reforça a importância da educação como direito universal e a necessidade de reconhecermos o papel fundamental dos professores e das professoras na educação em nosso país”, afirma Alice.
Nascido na cidade de Caetité (BA) e falecido em circunstâncias nunca esclarecidas no Rio de Janeiro, em março de 1971, durante a ditadura militar, Anísio começou seu trabalho com a educação em 1924, quando recebeu o convite do então governador da Bahia, Góes Calmon, para ocupar o cargo de inspetor-geral de ensino da Bahia. Na época, ele transformou a concepção de ensino no estado.
Um dos maiores legados de Anísio foi a construção, em 1950, do Centro Popular de Educação Carneiro Ribeiro, em Salvador, mais conhecido como Escola-Parque, instituição pública, gratuita e de tempo integral. Ainda na década de 50, ele foi secretário-geral da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dirigiu o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), que hoje leva o seu nome.
Alice é considerada uma das parlamentares que mais se destaca na luta pelo fortalecimento da educação brasileira e pelos direitos dos professores. Ela é autora de importantes projetos e tem várias leis sancionadas, como a Lei 12.819/2013, q
O Brasil sancionou sua Lei Federal de número 15.000, que declara o educador Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira.
A contagem das leis ordinárias começou após a Constituição de 1946, que restaurou a democracia no país.
Desde então, foram criadas mais de 33 mil normas, com uma média de uma nova lei a cada dois dias. Senadores como Castellar Neto e Laércio Oliveira ressaltam que esse volume de legislação reflete a evolução da sociedade e atende a seus anseios.
No entanto, o senador Paulo Paim alerta sobre a importância da participação da sociedade no controle da produção legislativa, para garantir que as leis beneficiem a coletividade.
Especialistas destacam que, além da criação de novas normas, é fundamental revisar e consolidar as leis existentes, eliminando as ineficazes e exauridas.
O portal normas.leg.br, criado em 2022, oferece acesso a todas as leis desde 1880, mas ainda há desafios na consolidação de normas.
