Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul esteve na Câmara para apresentar Relatório de Atividades do ano de 2024 com números das ações realizadas pela entidade.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) ocupou, nesta quinta-feira (6), o espaço da tribuna popular da Câmara de Vereadores. A entidade, que é responsável por fiscalizar os contratos de água, esgoto, ônibus urbanos e coleta de lixo apresentou o balanço das ações realizadas em 2024.
Conforme o presidente da AGERST, Astor Grüner, uma das principais funções da estrutura regulatória é prestar informação de qualidade para que a população saiba recorrer aos canais adequados em cada situação. “A Agerst foi responsável por fazer mais de 2 mil orientações a usuários em 2024”, destaca Grüner. “O primeiro atendimento é via concessionária e deve gerar sempre protocolos ao cliente. Em caso de recorrência de um problema, a Agerst pode ser acionada para notificação ou sanções legais.” O gerenciamento das demandas da população à entidade gerou a expedição de 4,9 mil correspondências eletrônicas no ano passado.
O serviço público mais demandado para Agerst foi água e esgoto. Conforme o relatório apresentado na tribuna popular, foram 185 reclamações relativas à Corsan feitas à ouvidoria da agência. “Do total, 42,7% (79) é de vazamentos de água e esgoto”, aponta o presidente. “Foram 57,3% (106) sobre desabastecimento de água e problemas em pavimentação, de pressão da água, entre outros.” O número de reclamações formalizadas em 2024 é 12,7% menor que o registrado em 2023 (total chegou a 212). Em fevereiro de 2025, completou-se um ano do início das obras para melhorias no esgotamento sanitário pela Aegea/Corsan.
Reversão de multas indevidas
A Agerst analisou 127 recursos administrativos de usuários da Corsan, sendo 81,1% (103) ligados a pedidos de revisão de fatura, anulação de multa, disponibilidade de esgoto e pedidos de ressarcimento. Do total pleiteado, 29,1% (37) dos recursos foram acatados pela agência.
“Desta forma, com a ação direta da Agerst, o usuário ficou isento de pagar multas e acréscimos”, ressalta Grüner. Outros 48,8% (62) foram indeferidos, ou seja, não apresentaram requisitos que possibilitasse a aprovação. “Em muitos casos, a concessionária consegue comprovar o embasamento da cobrança e a reivindicação do usuário não se sustenta.”
O saneamento básico em Santa Cruz do Sul é o mais demandado para a Agerst, gerando 86 vistorias. A agência fez 382 medições de pressão de água nos bairros. Do trabalho, foram gerados 108 termos de notificação e cinco autos de infração/ multas à Corsan. Depois de emitidas, as multas são encaminhadas para a Prefeitura e, se a concessionária não faz o pagamento, segue para dívida ativa e é realizada cobrança judicial.
“Fazemos o monitoramento permanente das obras de expansão da rede de esgotamento sanitário”, aponta Grüner. “Temos contato direto com a Corsan e essa comunicação se reverte em resultados melhores quanto às expectativas da população sobre o serviço.” Entre as ações da Agerst está o acompanhamento da coleta de amostras de água em cumprimento à ordem Judicial exaurada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Enchentes de abril/maio
Em abril e maio de 2024, Santa Cruz do Sul sofreu com enchentes sem precedentes no RS. A Agerst foi atuante para garantir o funcionamento de serviços básicos. No município, 11,3 mil pessoas ficaram desalojadas, 284 desabrigadas, 85 feridas e duas vieram a óbito. “Durante a calamidade, nosso trabalho foi de acompanhar a Corsan e atuar pelo restabelecimento do abastecimento em virtude da cheia do rio”, recorda o presidente.
Ônibus e lixo
No caso dos ônibus, o consórcio TCS recebeu 17 reclamações em 2024, referentes a atrasos, superlotação, falta de manutenção e limpeza dos veículos que atendem a população. “O governo atual estendeu o subsídio para janeiro e fevereiro e está fazendo novas tratativas com a concessionária”, esclarece Grüner. “O serviço recebeu oito vistorias da Agerst em parceria com o município.”
Já sobre a coleta de lixo na cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass) recebeu apenas duas. “No caso dos resíduos sólidos, a agência realizará nova vistoria geral no sistema em maio”, aponta o presidente da Agerst.
Rotativo e tarifa social
Há uma série de processos tramitando na Agerst com relevância para a comunidade. A lista completa está no portal oficial da entidade. Entre as matérias, a tarifa social para água e esgoto e o acompanhamento do cumprimento pela Corsan do aditivo contratual. “Sobre a tarifa social, os dados do CadÚnico foram informados para a Corsan e está em processo de análise, para posterior implementação”, observa o presidente da Agerst. “Sobre a licitação do estacionamento rotativo do Centro, a Prefeitura está fazendo novos estudos, antes do envio à agência.”
PAUTA – Na pauta da Agerst, estão hoje 28 recursos pendentes de julgamento. Todas as quartas-feiras, na sede da entidade, no bairro Universitário, são realizadas reuniões ordinárias abertas para análise dos casos e discussão de assuntos diversos. O áudio dos encontros, na íntegra, pode ser acompanhado na página agerst-rs.com.br/reunioes-ordinarias.
COMO BUSCAR A AGERST – Se você enfrenta problemas com esses serviços, registre um protocolo junto à concessionária responsável. Se a situação não for resolvida dentro do prazo, entre em contato com a AGERST pelo telefone (51) 2107-4166, pelo Canal Fale Conosco em www.agerst.com.br, pelo e-mail ouvidoria.agerst@santacruz.rs.gov.br ou presencialmente na avenida João Pessoa, 815, bairro Universitário.
