O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um ofício solicitando ajustes no Orçamento de 2025, prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. A medida busca realocar recursos para outros programas sociais e ampliar despesas previdenciárias.
Segundo o documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento e assinado pela ministra Simone Tebet, a principal mudança envolve a ampliação do Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões em seu orçamento. Inicialmente, estavam reservados apenas R$ 600 milhões para o programa. Além disso, o governo prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou a redução nos recursos do Bolsa Família como parte de um esforço para “sanear” o programa, eliminando possíveis beneficiários irregulares. “Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou. O senador reconheceu que a medida é impopular, mas defendeu que é necessária para garantir maior eficiência na distribuição dos recursos.
Pé-de-Meia segue sem definição
Outro ponto que segue indefinido no Orçamento é a inclusão dos recursos para o programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Atualmente, há R$ 1 bilhão reservado para o programa, mas a estimativa de custo total gira em torno de R$ 10 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para viabilizar a inclusão dos recursos no Orçamento deste ano. No entanto, a demora na votação do Orçamento pode adiar a solução para depois desse prazo.
A proposta orçamentária deveria ter sido votada ainda em 2024, mas enfrentou impasses devido a embates entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. Com um acordo fechado na última semana, a votação voltou à pauta. O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser publicado até domingo (16), com as discussões na Comissão Mista de Orçamento previstas para terça-feira (18). A votação do projeto no colegiado deve ocorrer na quarta-feira (19), antes de seguir para aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A decisão do governo sobre os cortes e realocações orçamentárias segue gerando repercussão entre parlamentares e especialistas, com divergências sobre os impactos sociais das mudanças.
