Prescrições azul e amarela não serão aceitas em formato digital a partir desta sexta no RS
A partir desta sexta-feira (8), farmácias e drogarias do Rio Grande do Sul deverão exigir que todas as prescrições de medicamentos controlados sejam feitas exclusivamente em formulários oficiais em papel, retornando ao procedimento padrão após o término da norma temporária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida, instituída em maio devido à calamidade pública provocada por enchentes no estado, foi regulamentada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024 e permitia a emissão digital das receitas controladas de tipos A, B e B2, com assinatura eletrônica dos médicos.
O prazo da resolução, que foi essencial para suprir as necessidades durante o período de restrição, chegou ao fim na última quinta-feira (7). A partir de hoje, apenas as receitas oficiais em papel, nas cores amarela, azul e a específica para retinoides, serão aceitas para a compra de medicamentos controlados. Isso impacta pacientes e médicos de todo o estado, que agora precisam retornar ao modelo físico, com as receitas obtidas em formulários regulamentados pelas Vigilâncias Sanitárias locais.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) expressou preocupação com a decisão e destacou a importância da praticidade e segurança oferecidas pelo modelo digital, que, segundo o órgão, evita fraudes e protege os dados dos profissionais de saúde. “O sistema online do Cremers garantia que as receitas pudessem ser monitoradas com segurança, evitando o uso de carimbos falsificados e o roubo de dados médicos”, afirmou o presidente do Cremers, Eduardo Trindade. Ele ainda ressaltou que a plataforma online facilitava o acesso, uma vez que as instalações da Vigilância Sanitária, em Porto Alegre, ficaram inacessíveis por conta dos alagamentos.
Em razão disso, o Cremers ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar prolongar a validade do modelo digital ou solicitar que a Anvisa disponibilize uma alternativa própria de emissão de receitas digitais, garantindo, assim, maior proteção contra falsificações. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS) também divulgou comunicados para farmácias e drogarias sobre o fim da permissão temporária e a necessidade de aceitar apenas receitas em papel.
Os pacientes que possuírem uma Receita de Controle Especial, emitida até o dia 7 de novembro, ainda poderão utilizá-la para a compra de medicamentos controlados até 30 dias após a data de emissão, conforme estipulado pela Anvisa.
