As contas da Previdência Social no Brasil registraram um déficit de R$ 26,2 bilhões em setembro, ampliando o rombo fiscal em um cenário de pressão crescente sobre o orçamento da União. O valor, obtido pelo Ministério da Previdência Social e divulgado pela TV Globo, representa a diferença entre a arrecadação federal e as despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores do setor privado. Com esse resultado, o déficit da Previdência acumula alta de 3,1% em comparação ao mesmo período de 2023, quando o valor foi de R$ 21,9 bilhões.
Até agosto, o acumulado do déficit previdenciário já alcançava R$ 239,6 bilhões, um aumento de 1,5% em relação ao ano anterior. Agora, com o agravamento em setembro, o governo projeta um resultado final para 2024 que poderia se aproximar dos R$ 300 bilhões, pressionando a meta fiscal estabelecida no novo arcabouço para o ano, que é de até R$ 28,3 bilhões.
Benefício de Prestação Continuada e aumento de beneficiários ampliam pressão fiscal
Um dos fatores que contribuem para o crescimento do rombo previdenciário é o aumento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de beneficiários do BPC passou de 5,1 milhões para 6,2 milhões até setembro de 2024. Esse crescimento elevou as despesas, ampliando a pressão sobre o orçamento da Previdência, que já é o principal item nas contas do governo federal.
Em resposta ao agravamento do déficit, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou que as despesas previdenciárias são constitucionais e obrigatórias, estando fora da possibilidade de cortes imediatos. “O Ministério da Previdência não tem o que cortar; nossas despesas são garantidas pela Constituição e já previstas no orçamento”, afirmou Lupi em entrevista recente, indicando que eventuais ajustes precisarão ser feitos em outras áreas do governo.
Governo estuda novas medidas para conter o déficit fiscal
Para lidar com o déficit crescente, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está preparando um pacote de medidas de ajuste fiscal que inclui a proposta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O objetivo da medida é estabelecer novos limites para o crescimento das despesas públicas e reforçar a sustentabilidade fiscal do país, como sinal positivo ao mercado e investidores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o plano inclui também um projeto de lei complementar que deve ser apresentado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O arcabouço fiscal atualmente em vigor já define que o crescimento das despesas públicas não pode ultrapassar 70% do aumento da receita. Além disso, há um limite de 2,5% ao ano, acima da inflação, para o crescimento dos gastos. Contudo, diante do déficit previdenciário e da obrigatoriedade dos benefícios, as medidas estudadas podem exigir ainda mais rigor fiscal para que o governo alcance a meta de 2024.
Tensão com o mercado e busca por equilíbrio nas contas públicas
A crescente pressão sobre o déficit fiscal também gerou reações no mercado financeiro, que tem acompanhado de perto os esforços do governo para estabilizar as contas. Em meio a esse cenário, o presidente Lula criticou o que chamou de “hipocrisia” do mercado ao cobrar cortes de gastos, apontando que a pressão por cortes afeta áreas essenciais que o governo busca preservar.
