A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14 planos de saúde e administradoras por práticas abusivas, incluindo o cancelamento unilateral de contratos.
A medida busca coibir irregularidades no setor de saúde suplementar, que têm prejudicado milhares de brasileiros.
Conforme a Senacon, os cancelamentos são realizados sem justificativa plausível, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas regulatórias.
Essa conduta tem levado à interrupção de tratamentos essenciais, afetando especialmente pacientes em situação de vulnerabilidade.
Operadoras notificadas
Entre as empresas investigadas estão grandes operadoras e administradoras:
- Amil
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- SulAmérica
- Hapvida NotreDame Médica
- Porto Seguro Saúde
- Prevent Senior
- Care Plus
- Golden Cross
- MedSênior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Omint
- Assim Saúde
Impacto das práticas abusivas
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Senacon não permitirá abusos no setor da saúde. “O direito à saúde é inegociável, e trabalharemos para garantir justiça aos consumidores afetados”, afirmou.
O órgão destacou que muitas empresas utilizam lacunas contratuais ou interpretações prejudiciais das normas para justificar rescisões, descumprindo o princípio da continuidade do atendimento. Esses rompimentos têm resultado no aumento da judicialização e em situações críticas para pacientes que dependem de tratamentos prolongados.
