O Procon de Santa Cruz do Sul recebeu queixas de consumidores que afirmam ter sido impedidos de adquirir antecipadamente ingressos com o benefício de meia-entrada, conforme garantido por lei, para os jogos envolvendo as equipes locais da dupla Ave-Cruz contra as equipes da dupla Grenal.
O Avenida enfrentará o Grêmio no Estádio dos Eucaliptos no próximo sábado, dia 3, às 19 horas, enquanto o Santa Cruz receberá o Internacional no Estádio dos Plátanos na quarta-feira, dia 7, às 21h30min. Conforme informações disponíveis nos sites de venda de ingressos para ambos os jogos, os bilhetes de meia-entrada só seriam comercializados presencialmente na bilheteria, na hora do jogo, o que pode causar transtornos aos consumidores.
A situação configura uma transgressão à legislação vigente, pois compromete a reserva do direito à meia-entrada aos beneficiários. A Lei 12.933/13, em vigor no Brasil, estabelece que a meia-entrada deve ser disponibilizada em 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos. Além disso, o artigo 10 do Decreto Federal nº 8.537/15 determina que, a partir do início das vendas até 48 horas antes de cada evento, os ingressos de meia-entrada devem estar disponíveis em todos os pontos de venda, sejam físicos ou virtuais.
As duas equipes envolvidas foram notificadas pelo Procon para ajustar a venda dos ingressos de meia-entrada de acordo com as disposições legais.
O outro lado:
O Futebol Clube Santa Cruz informou que, assim que recebeu a notificação do Procon, já ajustou a venda dos ingressos de meia-entrada de acordo com as disposições legais para a partida contra o Internacional. Eles estão disponíveis tanto no site fcsantacruz.eleventickets.com/ingressos como no ponto de venda na secretaria dos Plátanos. Já o Avenida, até o momento, ainda não se manifestou.
Com informações da Prefeitura de Santa Cruz do Sul
