O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo federal deve fornecer o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), para o menino Arthur Jordão, de cinco anos. A decisão foi motivo de celebração para toda a família.
O remédio, um dos mais caros do mundo, custa aproximadamente R$ 17 milhões por paciente. A decisão, homologada nesta quinta-feira (19), reverte uma medida anterior do próprio ministro, que havia desobrigado a União da compra.
A mudança ocorreu após um acordo entre o governo e a fabricante do Elevidys, estabelecendo que as decisões judiciais relacionadas ao fornecimento do remédio serão cumpridas dentro de um prazo de 90 dias, condicionado à redução do preço pela farmacêutica.
Critérios estabelecidos pela decisão
Gilmar Mendes determinou que o fornecimento do medicamento será feito apenas mediante critérios definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Elevidys poderá ser utilizado exclusivamente por crianças entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias, com capacidade de deambulação e sem deleção cromossômica.
A medida visa ordenar as decisões judiciais relacionadas ao fornecimento do medicamento, evitando impactos descontrolados nos custos do SUS.
Atualmente, 55 ações judiciais tramitam solicitando o fornecimento do remédio. Segundo a União, o cumprimento de todas essas demandas geraria um impacto de R$ 1,155 bilhão aos cofres públicos.
Impactos financeiros e negociações
Das 55 ações judiciais existentes, 11 já tiveram liminares favoráveis determinando a compra, mas o pagamento ainda não foi efetuado. A União estima que cumprir essas liminares custaria R$ 252 milhões. Em dois casos, os valores já foram depositados.
A conciliação convocada por Gilmar Mendes, com participação do governo federal e da farmacêutica, buscou uma solução negociada, priorizando critérios objetivos para o fornecimento e reduzindo os custos.
