Santa Cruz do Sul – A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, dia 27, quando foram aprovados sete projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PL), que prevê a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN e dos parcelamentos de débitos tributários e não tributários, das competências dos meses de abril, maio e junho de 2024. De origem do Executivo foi aprovada a contratação de um motorista e um professor de Ensino Fundamental de Educação Física.
Da Ordem do Dia foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre o Parque de Inovação e Tecnologia do município de Santa Cruz do Sul. Ainda foi aprovado o projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 5.495.244,59 para custear despesas da Secretaria da Saúde.
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Edson Azeredo (PL) que cria do Conselho Municipal de Gestão Socioambiental. De autoria do vereador Luizinho Ruas (PSB) denominar praça municipal de Praça Jacó Antônio Amborst.
Já de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas inclusas no CadÚnico.
