O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, neste domingo, estado de emergência climática no Brasil para intensificar o combate aos incêndios florestais que atingem cerca de 60% do território nacional.
A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários para a emergência, permitindo gastos fora dos limites fiscais.
Com a decisão, o governo federal poderá enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, detalhando o valor do crédito destinado ao combate às chamas.
A liberação dos recursos segue o modelo do Orçamento de Guerra, adotado em 2020 durante a pandemia de Covid-19, quando foi criado um orçamento especial para enfrentar a crise sanitária.
Dino também flexibilizou as regras para a recontratação de brigadistas temporários. Até o final do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar imediatamente brigadistas que já tiveram seus contratos expirados. Esses profissionais são essenciais no combate aos incêndios, uma vez que já receberam treinamento e conhecem as áreas afetadas.
Outra medida relevante é a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para priorizar investigações sobre queimadas e incêndios. A decisão de Dino permite que o órgão mobilize recursos para acelerar essas apurações.
Em nota oficial, o STF destacou que a decisão “desamarra as mãos do Executivo”, removendo barreiras para que o governo federal possa agir com mais intensidade no combate às queimadas e na preservação do meio ambiente.
