Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou “tolerância zero” com os autores das queimadas que vêm assolando grande parte do Brasil. A cúpula dos Três Poderes discutiu o fortalecimento de ações de combate às queimadas e medidas legislativas para enfrentar os incêndios florestais.
O governo federal também anunciou que enviará ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) com o intuito de simplificar a liberação de recursos e acelerar a resposta às emergências ambientais. Uma das MPs prevê a liberação de R$ 514 milhões para combater os incêndios e a seca. A simplificação dos trâmites burocráticos deve permitir que recursos sejam liberados mais rapidamente em situações de urgência. A proposta foi detalhada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).
Durante o encontro, o presidente Lula destacou a necessidade de ações conjuntas entre o governo federal e os municípios, propondo a criação de brigadas de defesa civil locais e a utilização do serviço militar obrigatório para treinar jovens em segurança climática. Ele reforçou que qualquer proposta enviada ao Congresso será previamente discutida com lideranças partidárias e instituições, evitando surpresas ao Legislativo.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou a gravidade da situação e afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovou recomendações para priorizar ações judiciais relacionadas às queimadas. Barroso defendeu também uma reforma na legislação penal para crimes ambientais, argumentando que as penas atuais são insuficientes para impedir ações criminosas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, discordou da necessidade imediata de mudanças legislativas, mas enfatizou que o crime de organização criminosa pode ser aplicado aos envolvidos nas queimadas. Ele se mostrou aberto a debater o aumento das penalidades conforme o impacto dos incêndios.
Arthur Lira, presidente da Câmara, propôs o aumento da participação das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais e defendeu medidas legislativas que facilitem o repasse de recursos para órgãos de segurança. Lira destacou a importância de agir com rigor contra os criminosos e apontou que há evidências de que os incêndios são organizados de forma deliberada.
A reunião marca um ponto de união entre os chefes dos Três Poderes em torno da questão ambiental, com um foco na punição de responsáveis e na melhoria da resposta institucional aos crimes ambientais. A expectativa é que, ainda nesta semana, o governo federal apresente uma medida provisória autorizando a liberação de créditos extraordinários para o combate às queimadas, reforçando o orçamento disponível para os órgãos envolvidos.
